Censura requi(e)ntada

 O glosado mas preocupante caso ocorrido a pretexto do Carnaval de Torres Vedras espoletou – com fundado vigor – a questão da eventual sobrevivência da censura até o novel Século XXI. Para os que parecem estar a descobrir perigosamente inusitado fascínio em torno dessa figura (vulgo, Salazar) que terá sido o único déspota a vencer uma eleição depois de morto num regime democrático (vide caso d’”O Melhor Português de Sempre”) – a merecer até ulteriores honras de uma série sobre a sua alegada vida amorosa -  importará contextualizar o que será isso de CENSURA, sob pena de alguém confundi-la com uma qualquer variante da gripe.

No essencial, faz-se notar que a censura em Portugal foi um dos elementos vincadamente condicionantes da cultura nacional, ao longo de quase toda a sua história. Desde cedo o país foi sujeito a leis que limitavam a liberdade de expressão. Primeiro, em resultado da influência da Igreja Católica, desde o tempo de D. Fernando, que terá oficiado ao Papa Gregório XI para que instituísse a Censura episcopal (ou censura do Ordinário da Diocese). O poder civil passou, mais tarde, a regulamentar também a publicação de textos escritos. Na memória dos portugueses está ainda presente a política do regime do Estado Novo que institucionalizou um estrito controlo dos meios de comunicação, recorrendo, para este efeito, à censura prévia dos jornais e à apreensão sistemática de livros. De facto, cada regime político teve sempre o cuidado de legislar em relação à liberdade de imprensa - na maior parte dos casos, restringindo-a.

Em cinco séculos de história da imprensa portuguesa, atente-se, quatro (!) foram dominados pela censura. No entanto, a censura entrou também em outros domínios, como no teatro (desde Gil Vicente), na rádio, na televisão e no cinema.
Ao longo da história portuguesa foram muitas as formas de perseguição a intelectuais: a prisão e a morte foram também frequentemente os castigos de quem ousava expressar aquilo que pensava, contrariando o discurso oficial do Estado.

Resumidamente, a Censura consistirá em negar determinada informação dirigida ao povo, reprimindo actos de manifestação, tentativas de “acabar” com o estado e pondo em causa a ideologia do estado; por isso, tudo o que era publicado, era previamente inspeccionado pela censura portuguesa. As informações eram examinadas da seguinte maneira:  

¾     “Aprovado”: a informação não continha elementos que poderiam por em causa o estado.

¾   “Aprovado mas com cortes”: a informação era editada, mas de uma maneira chocante. Cortavam-se as palavras ou frases acusativas e alguns assuntos ficavam sem esclarecimento. Eram publicadas ainda com as marcas dos cortes nas impressões, chegando por vezes a aparecer uma palavra como frase, isto confundia o povo.

¾     “Não aprovado”: a informação não era publicada, porque continha informação que poderia pôr em causa o Estado (tais como criticar a sua funcionalidade) sendo impossível publicar o que quer que seja.

Actualmente, experimentamos novos e refinados expedientes de censura. Cada vez mais, os detentores de cargos públicos aperfeiçoam as suas estratégias de “depuração”. Há quem defenda a liberdade de expressão, traduzida numa vigilância crítica sistemática, quando está na oposição como logo de seguida a interprete como uma manifestação de má índole, própria de gente mal formada, quando passa para o Poder.

Há uns tempos, alguém me dizia: ”você escreveu uma carta ao Pai Natal que arrumou com os outros. Mas desde então já não é a mesma pessoa. Mas não é você não tem culpa. Culpa tem que aceita publicar os seus artigos…” (SIC)

O meu orgulho é ter percebido, há muito, que foram “eles”, de modo ostensivamente irrefragável, a mudar. Há quem saiba tomar o Poder. Mas são muitos os que (já) se deixa(ra)m apanhar por ele.

Não há pachorra para estes nescios recadistas!

José Manuel Alho